BNDES Saúde: Apoio a Instituições de Saúde

BNDES Saúde: Apoio a Instituições de Saúde

1. OBJETIVO

Fortalecer a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da melhoria da gestão e da modernização das Instituições de Saúde integradas a esse Sistema, por meio da reestruturação do endividamento bancário e com fornecedores, mediante apresentação de projeto de otimização operacional, que inclua ações para a melhoria de gestão administrativo-financeira, com revisão do modelo organizacional, quando couber, e profissionalização gerencial, com vistas a garantir a sustentabilidade financeira da Instituição de Saúde.

2. O QUE PODE SER FINANCIADO:

a) Obras civis, montagem e instalações;
b) máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES;
c) móveis e utensílios, não isoladamente;
d) máquinas e equipamentos novos e importados, que não apresentem similar nacional;
e) aquisição de softwares nacionais, cadastrados no âmbito do Programa BNDES Prosoft – Comercialização;
f) despesas decorrentes da importação de equipamentos, desde que não implique em remessa de divisas;
g) gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento;
h) gastos com: Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Capacitação Técnica e Gerencial, Atualização Tecnológica e Tecnologia da Informação;
i) despesas pré-operacionais;
j) gastos com treinamento de pessoal; e
h) reestruturação financeira.

 

3. BENEFICIÁRIAS

Instituições de Saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social emitido pelo órgão oficial federal competente e que atendam aos seguintes requisitos:

a) tenham o certificado vigente e validado junto ao órgão oficial federal competente na data de protocolo do pedido de financiamento no BNDES, para operações indiretas automáticas; e na data da sua aprovação pelo BNDES, para as demais operações.
b) estejam habilitadas pelo Ministério da Saúde e tenham celebrado Termo de Ajuste com este para fins de cumprimento do disposto no art. 11 da Lei nº 12.101 para um novo site, de 27.11.2009; e
c) realizem projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, nos termos do dispositivo legal mencionado.

4. CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

No financiamento concedido no Subprograma Atendimento SUS do Programa BNDES Saúde, para a reestruturação do endividamento bancário e com fornecedores, serão seguidas as seguintes condições:

Taxa de Juros: Envolve o somatório de Custo Financeiro, Remuneração Básica do BNDES, Taxa de Intermediação Financeira e Remuneração da Instituição Financeira Credenciada.

a) Custo Financeiro:
50% (cinquenta por cento) em TJLP e 50% (cinquenta por cento) em Selic ou UMBNDES/Cesta ou US$/Cesta.
b) Remuneração Básica do BNDES: 1,5% a.a.
c) Taxa de Intermediação Financeira: Para Beneficiária classificada por porte como Micro, Pequena ou Média Empresa: 0,1% a.a. e para as classificadas como Média-Grande ou Grande Empresa: 0,5% a.a.
d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada (Banco escolhido pela entidade):  A ser negociada entre a Beneficiária e o Agente Financeiro, limitada a 4,0% a.a.

Os juros serão exigíveis trimestralmente, durante o prazo de carência, e mensalmente, durante o período de amortização, juntamente com as prestações do principal, e no vencimento ou liquidação do Contrato.

 

5. LIMITE DE FINANCIAMENTO

Será admitida, a princípio, apenas um a única operação de financiamento por:
Beneficiária contemplando reestruturação do endividamento bancário e com fornecedores no âmbito deste Subprograma;
O plano de reestruturação poderá, entretanto, ser desmembrado em mais de uma  operação, desde que elas sejam apresentadas por diferentes Agentes Financeiros, protocoladas no BNDES em um período de 5 (cinco) dias úteis e que seu somatório não ultrapasse o limite de financiamento estabelecido para o Produto BNDES Automático.

6. GARANTIAS

Cessão de Direitos Creditórios do SUS (consignados).

Mais informações: contato@antigo.cpzconsultoria.com.br

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