Lei de Incentivo ao Esporte

Lei de Incentivo ao Esporte



Ministério do Esporte, informa que as inscrições para apresentação de projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte, se encontram abertas até dia 15/09.

Com o Intuito de facilitar a proposta de projeto seguem algumas dicas.

Quem pode apresentar projeto:

Pessoas jurídicas, direito público ou privado, sem fins lucrativos, com finalidade esportiva expressa, mínimo de um ano em funcionamento e sem registro de inadimplência junto ao governo federal.

Para apresentar o projeto, o proponente deve obrigatoriamente cumprir cinco passos a seguir:

·         Cadastrar o Proponente por meio do sistema eletrônico; 

·         Cadastrar o projeto no SLIE

·         Imprimir os formulários pelo SLIE, devidamente assinados.

·         Juntar os Documentos Obrigatórios, (devidamente autenticados em sua integridade)

·          Postar ou Protocolar o conjunto do projeto, até dia 15/09.

Lembrando que os proponentes que não mandarem a documentação na forma acima, terão os projetos rejeitados.

Cada Proponente somente poderá apresentar até seis projetos por ano.

Orçamentos:

Os orçamentos devem ser analíticos, detalhados, com o preço unitário de cada item solicitado, os mesmos devem ser compatíveis com os praticados nos mercados ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte através da juntada de 3 ( três) orçamentos de cada item.

·         Tradução Juramentada: Devem estar acompanhados de tradução por intérprete juramentado, com cópia autentificada.

·         Quando o valor for exclusivo, deve haver nos projetos documentos que comprovem essa circunstancia.

Terão tramitação Prioritária os projetos que possuem:

·         Carta de Intenção de patrocínio.

·         Eventos de Calendário Esportivo Nacional/Internacional

·         Projetos de Continuidade

 

ATENÇÃO:

Os projetos de Evento de Calendário Esportivo (nacional/internacional) devem conter ligação direta ou declaração da Confederação para a realização dos eventos mencionados.

 Mais informações: contato@antigo.cpzconsultoria.com.br