O que muda com as alterações feitas na Lei Rouanet

O que muda com as alterações feitas na Lei Rouanet

Já estão em vigor às modificações na Lei Rouanet, promovidas pelo Ministério da Cultura, para corrigir as principais distorções existentes. Além de fomentar a cultura nacional de forma descentralizada e democratizar o acesso aos recursos, as medidas vão facilitar a fiscalização e a transparência dos projetos culturais. O limite de captação passa a ser de 700 mil reais para pessoas físicas e microempreendedores e de 10 milhões de reais por projeto, no caso, 40 milhões de reais por proponente ao ano. Pela regra antiga, não havia limite de captação para valor do produto cultural nem teto de captação por projeto.

80% dos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet se concentravam na região sudeste, seguindo- se as regiões sul, Nordeste, centro- oeste e, por último, a norte. Com a modificação, projetos integralmente realizados nas regiões norte, nordeste e centro- oeste terão um teto maior, de 15 milhões de reais por projeto.

Também foram criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Por meio de conta vinculada no Banco do Brasil, será possível verificar a comprovação virtual dos gastos. Não será mais necessário o envio de notas fiscais por meio físico ao ministério, a não ser que o órgão solicite o documento. Outra mudança está no valor dos produtos gerados a partir da Lei Rouanet. Livros e ingressos deverão ter valor médio de 150 reais. Antes, o valor limite era de 200 reais. As novas regras otimizam os fluxos de análise de projetos pra reduzir o tempo médio entrega admissão de um projeto e sua execução e desonerar os gastos do Estado com a análise de projetos sem perspectiva real de viabilidade de execução.

Fonte: Portal Brasil

 

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