Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC

Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC – Decreto no. 704, de 17/10/2007 –  tem como finalidade conceder incentivo à Implantação ou expansão de empreendimentos Industriais, que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Trata-se de incentivo, a postergação, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.

Prazos poderão variar de 120 a 300 meses, já inclusos carência que variam de 48 a 120 meses e taxas de juros não superiores a 12% ao ano. Condição depende do IDH da cidade onde irá acontecer o investimento.

O incentivo se caracteriza como postergação de parte do imposto incremental, calculado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo.

Exemplos de investimentos apoiáveis:
– Construção/obras e instalações;
– Novos equipamentos (substituição tecnológica, ampliação, modernização);
– P&D (materiais, equipamentos, lotes-piloto).

Podem se inscreverem no PRODEC empresas que:
1. Gerem emprego e renda à sociedade catarinense;
2. Incrementem os níveis de tecnologia e competitividade da economia de Santa Catarina;
3. Contribuam para o desenvolvimento sustentado do meio ambiente, para a desconcentração econômica e espacial das atividades produtivas e para o desenvolvimento dos municípios e da região;
4. aqueles direcionados à obras de infra-estrutura, especialmente rodovias, ferrovias, portos e aeroportos de Santa Catarina;

Quatro anos de postergação de parte do ICMS!

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