Credenciamento FINAME de Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia (Baterias e Hidrogênio)

A transição energética e a crescente demanda por fontes renováveis impulsionam o mercado de armazenamento de energia no Brasil. Para apoiar o desenvolvimento dessa cadeia produtiva, o BNDES estabeleceu regras específicas para o Credenciamento FINAME de Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia (SAE), abrangendo tanto tecnologias baseadas em baterias quanto em hidrogênio. Neste artigo, detalhamos os critérios, componentes estratégicos e as etapas progressivas de nacionalização que o Regulamento Setorial do BNDES exige, para que fabricantes e empresas de engenharia possam credenciar seus sistemas e oferecer financiamento facilitado aos seus clientes.

Sistemas de Armazenamento em Baterias (BESS)

Os Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS – Battery Energy Storage Systems) incluem diversos itens, e alguns deles são considerados estratégicos pelo BNDES.

Componentes do sistema

• Pack de baterias (item estratégico)
• Energy Management System – EMS (item estratégico)
• Inversor
• Sistema de climatização
• Estrutura (invólucro)
• Elementos elétricos (painéis elétricos, transformador e cabeamento)
• Sistema de detecção e combate a incêndio

Etapas de credenciamento e nacionalização — baterias

Etapa 1 (até 31/12/2027): exige IEP e IC mínimos de 15%. O sistema deve cumprir uma das quatro rotas de credenciamento estabelecidas. Caso o sistema utilize Baterias Estacionárias de nível B3, B4, BA.3 ou BA.4 (altamente nacionalizadas), o BNDES dispensa a exigência de IEP/IC mínimo.

Etapa 2 (de 01/01/2028 a 31/12/2030): a exigência sobe para IEP e IC mínimos de 25%, com três rotas de credenciamento possíveis. A dispensa de índices aplica-se apenas para sistemas que utilizem baterias de nível BA.4.

Etapa 3 (a partir de 01/01/2031): exige IEP mínimo de 30% e IC mínimo de 45%. A rota passa a ser única: uso obrigatório de Baterias Estacionárias nível BA.4 mais 3 componentes credenciados.

Atenção ambiental: o fornecedor que credenciar um SAE em baterias deve assinar uma carta compromisso assumindo a responsabilidade pelo descarte ambientalmente correto das baterias financiadas pelo BNDES, conforme a legislação vigente.

Sistemas de armazenamento em hidrogênio

O armazenamento de energia em hidrogênio verde representa uma das grandes apostas para o futuro do setor elétrico. O BNDES estruturou regras claras para o credenciamento desses sistemas e de seus eletrolisadores.

Credenciamento de eletrolisadores

Os eletrolisadores são o coração do sistema de hidrogênio e possuem regras próprias. Eles se classificam em três níveis (E1, E2 e E3) com base no Índice de Credenciamento (IC). Somente eletrolisadores de nível E3 (IC ≥ 40%) podem ser credenciados. O BNDES não permite que esse índice seja atingido unicamente com o uso de mão de obra ou serviços nacionais; exige a nacionalização efetiva de componentes físicos.