A eletrificação do transporte e da indústria no Brasil depende de um componente crítico: a bateria de tração. Portanto, para que fabricantes de baterias e células a combustível possam oferecer financiamento BNDES aos seus clientes, é preciso obter o Credenciamento FINAME. Além disso, as regras para isso seguem uma metodologia exclusiva chamada Atribuição Seletiva de Conteúdo Local (ASCL).
Neste artigo, explicamos como funciona o credenciamento de baterias e células a combustível no BNDES. Também detalhamos quais etapas de fabricação são exigidas em cada fase e como calcular o índice de nacionalização por meio da ASCL.
O que é a ASCL (Atribuição Seletiva de Conteúdo Local)?
A ASCL é uma metodologia especial do BNDES criada para produtos de alta complexidade tecnológica, como baterias e células a combustível. Em vez de calcular o conteúdo local pela proporção do custo dos insumos nacionais (como no método tradicional), a ASCL atribui pontuações fixas para cada etapa do processo de fabricação realizada em território nacional.
Essa abordagem reconhece que a cadeia produtiva de baterias ainda está em desenvolvimento no Brasil. Por isso, permite que fabricantes iniciem o credenciamento mesmo com baixo nível de nacionalização, desde que evoluam progressivamente.
Produtos Elegíveis para Credenciamento
O regulamento do BNDES admite o credenciamento de dois tipos de produtos:
Baterias de Tração: Devem atender, de forma cumulativa, a dois parâmetros técnicos mínimos:
- Número de ciclos: mínimo de 4.000 ciclos de carga e descarga.
- Profundidade de descarga (DoD): igual ou superior a 80% da capacidade nominal.
Células a Combustível: São dispositivos que convertem energia química de um combustível (como hidrogênio) e um oxidante em eletricidade por meio de reação eletroquímica. Elas são admitidas sem restrição de parâmetros técnicos específicos, desde que atendam aos índices mínimos de credenciamento.
As 4 Fases de Credenciamento de Baterias
O BNDES estabeleceu um cronograma progressivo de nacionalização para baterias, com 4 fases obrigatórias e cumulativas:
| Fase | Vigência | Etapa Obrigatória de Fabricação no Brasil | Pontos ASCL Conferidos |
|---|---|---|---|
| Fase 1 | A partir de 01/01/2026 | Montagem do Pack | 5 pontos percentuais |
| Fase 2 | A partir de 01/01/2027 | Montagem dos Módulos | +15 pontos percentuais |
| Fase 3 | A partir de 01/01/2029 | Montagem da Célula | +35 pontos percentuais |
| Fase 4 | A partir de 01/01/2031 | Montagem da Célula + Insumo Nacional | +25 pontos percentuais |
Além das etapas obrigatórias, o fabricante deve atingir percentuais mínimos de nacionalização por meio da incorporação de componentes nacionais ou processos adicionais:
- Fase 1: Mínimo de 5%, máximo de 20%
- Fase 2: Mínimo de 10%, máximo de 20%
- Fase 3: Mínimo de 15%, máximo de 20%
- Fase 4: Mínimo de 20%, máximo de 20%
Como Pontuar com Componentes e Processos Adicionais
O Anexo I do regulamento detalha os componentes e processos adicionais que conferem pontuação extra de conteúdo local. Eles estão divididos em três grupos:
Grupo A — 7,5 pontos percentuais:
- Desenvolvimento do Projeto Nacional do Pack (Engenharia e P&D)
- Projeto do BMS com comprovação nacional e desenvolvimento de firmware
- Credenciamento do BMS via Regulamento Geral ou PPB
Grupo B — 5 pontos percentuais:
- Gerenciamento Térmico (refrigeração líquida ou resfriamento a ar ativo)
- Rack, carcaça ou gabinete do Pack de fabricação nacional
Grupo C — 2,5 pontos percentuais cada:
- Sensores, dispositivos de segurança de alta tensão, barramentos, fiação e conectores internos
- Carcaça do módulo, mantas condutoras e processos automatizados de fabricação
- PPB da Bateria Estacionária/Tração ou PPB do BMS
Classificação das Baterias por Nível de ASCL
Com base no índice total de ASCL obtido, as baterias recebem classificação em quatro níveis:
| Nível | Índice Total de ASCL Mínimo |
|---|---|
| BA.1 | 10% |
| BA.2 | 30% |
| BA.3 | 70% |
| BA.4 | 100% |
Essa classificação está disponível publicamente no Catálogo CFI do BNDES. Ela influencia diretamente as condições de financiamento disponíveis para os compradores dos veículos elétricos que utilizam as baterias credenciadas.
Regras Especiais para Células a Combustível
As células a combustível seguem um cronograma de transição diferente das baterias:
- Até 31/12/2025: O IC é calculado 100% pela ASCL.
- De 01/01/2026 a 31/12/2030: O IC é composto por 50% ASCL + 50% pela metodologia geral de credenciamento.
- A partir de 01/01/2031: O IC é calculado 100% pela metodologia geral de credenciamento.
O índice mínimo para credenciamento de células a combustível é IC = IEP = 10%.
Rotas de Nacionalização: Mineral e Industrial
O regulamento prevê duas rotas para fabricantes que desejam antecipar fases de credenciamento:
- Rota Mineral: Começa com a produção nacional de insumos ou componentes químicos do material ativo das células (como lítio, cátodo ou eletrólito).
- Rota Industrial: Inicia-se com a montagem do Pack em território nacional, avançando progressivamente para módulos e células.
Fabricantes que antecipam fases recebem o reconhecimento de “fase antecipada” no credenciamento. Isso gera impacto positivo nos percentuais de ASCL atribuídos.
Por que o Credenciamento de Baterias é Estratégico?
A partir de 01/01/2027, todos os veículos elétricos (VEB, VHB, VCC e VHD) credenciados no FINAME só serão aceitos se utilizarem Bateria de Tração nacional credenciada no BNDES. Isso significa que fabricantes de ônibus, caminhões, carros e máquinas agrícolas elétricas dependerão diretamente de fornecedores de baterias com credenciamento ativo.
Esse cenário cria uma oportunidade estratégica enorme para fabricantes de baterias que iniciarem o processo de credenciamento agora. Assim, garantem posição privilegiada na cadeia de fornecimento da mobilidade elétrica brasileira. Saiba mais sobre o Credenciamento FINAME de Produtos MBEC e sobre os Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia.
Como a CPZ Consultoria pode ajudar
O credenciamento de baterias e células a combustível é um dos processos mais técnicos e detalhados do FINAME. Por isso, exige conhecimento profundo da metodologia ASCL, mapeamento da cadeia produtiva e elaboração de documentação específica.
A CPZ Consultoria é especialista em Credenciamento FINAME e atua com fabricantes de componentes de mobilidade elétrica para estruturar o processo de credenciamento de ponta a ponta. Além disso, apoiamos fabricantes de Sistemas de Armazenamento de Energia e de veículos de Mobilidade de Baixa Emissão de Carbono que precisam de baterias credenciadas para seus produtos.
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