Credenciamento FINAME de Produtos de Mobilidade de Baixa Emissão de Carbono (MBEC)

Além disso, a transição para uma economia verde tem impulsionado a eletrificação e a adoção de combustíveis alternativos no setor de transportes. Para acelerar esse movimento no Brasil, o BNDES criou regras específicas para o Credenciamento FINAME de Produtos de Mobilidade de Baixa Emissão de Carbono (MBEC).

Neste artigo, detalhamos as 13 classes de produtos elegíveis, as plataformas tecnológicas aceitas e os índices de nacionalização exigidos para que fabricantes possam credenciar seus veículos e equipamentos. Dessa forma, eles oferecem financiamento facilitado aos seus clientes.

O que são Produtos MBEC?

O regulamento do BNDES classifica como Produtos MBEC aqueles que utilizam plataformas tecnológicas de baixa emissão, especificamente:

• VEB: Veículos Elétricos a Bateria
• VHB: Veículos Híbridos a Biocombustíveis
• VCC: Veículos a Célula a Combustível (Hidrogênio)
• VGV: Veículos a Gás Natural/Biogás
• VHD: Veículos Híbridos a Diesel

Atenção aos Híbridos: Veículos de tração híbrida (combinação de motores elétricos e a combustão) só são admitidos para credenciamento caso apresentem a possibilidade de a tração nas rodas ser fornecida exclusivamente pelo motor elétrico em algum de seus modos operacionais.

As 13 Classes de Produtos Elegíveis

O regulamento divide os produtos em 13 classes, cada uma com suas exigências específicas de Índice de Credenciamento (IC) e Índice de Estrutura de Produto (IEP). Essas classes abrangem desde patinetes até embarcações:

1. Ônibus (Chassis): Plataformas VEB, VHB e VCC.
2. Caminhões: Plataformas VEB, VHB, VCC e VGV.
3. Comerciais Leves: Plataformas VEB, VHB e VCC.
4. Carros de Passeio: Plataformas VEB, VHB e VCC.
5. Motocicletas: Plataforma VEB.
6. Bicicletas, Patinetes e Triciclos: Plataforma VEB.
7. Equipamentos de Recarga: Carregadores para veículos elétricos.
8. Infraestrutura para Hidrogênio: Geração e abastecimento.
9. Infraestrutura para Gás Veicular: Abastecimento de GNV/Biogás.
10. Baterias de Tração e Células de Combustível: Sujeitas a regulamento específico (ASCL).
11. Veículos Elétricos para Logística Industrial: Empilhadeiras e rebocadores (VEB e VCC).
12. Veículos e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas: Tratores e colheitadeiras (VEB, VHB, VCC, VGV e VHD).
13. Embarcações: Plataformas VEB, VCC, VGV e VHD.

Exigências de Nacionalização e Fases de Transição

O BNDES estabeleceu um cronograma de nacionalização progressiva, dividido em 4 fases. Esse cronograma visa estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva local.

Regras Gerais de Índices (IC e IEP)

Para a maioria das classes, como Ônibus, Caminhões, Comerciais Leves e Carros de Passeio, as exigências evoluem da seguinte forma:

• Fase 1 (Até 31/12/2024): IC mínimo de 20% e IEP mínimo de 15%.
• Fase 2 (01/01/2025 a 31/12/2026): IC mínimo de 30% e IEP mínimo de 20%.
• Fase 3 (01/01/2027 a 31/12/2028): IC mínimo de 40% e IEP mínimo de 25%.
• Fase 4 (A partir de 01/01/2029): IC mínimo de 50% e IEP mínimo de 30%.

Requisitos Específicos por Classe

• Ônibus e Caminhões Elétricos (Classes 1 e 2): Até 31/12/2026, pelo menos o Trem de Força ou as Baterias de Tração devem ser de origem nacional.
• Montagem Final no Brasil: Para Comerciais Leves (Classe 3), Carros de Passeio (Classe 4) e Máquinas Agrícolas (Classe 12), o fabricante deve demonstrar a execução da montagem final no Brasil já na Fase 1.
• Obrigatoriedade de Bateria Nacional: A partir de 01/01/2027, todas as classes de veículos (VEB, VHB, VCC e VHD) só serão admitidas se utilizarem Bateria de Tração nacional credenciada no BNDES.

Classificação Especial para Ônibus Elétricos (Tipo A e Tipo B)

Para incentivar a adoção rápida de tecnologias limpas no transporte público, o BNDES atribui uma classificação especial aos chassis para ônibus elétricos ou híbridos a bateria:

• Tipo A (Alta Nacionalização): Chassis que utilizam bateria em fase adiantada de nacionalização, ou que possuem bateria e powertrain nacionais credenciados, ou que atingem IC ≥ 50% e IEP ≥ 30% com bateria nacional. Além disso, ônibus completos montados sobre esses chassis também recebem o selo Tipo A.
• Tipo B (Nacionalização em Transição): Chassis que cumprem apenas os índices mínimos da fase vigente (ex: IC 30% e IEP 20% na Fase 2).

Essa classificação é pública e pode influenciar as condições de financiamento e a participação em licitações públicas.

Como a CPZ Consultoria pode ajudar sua montadora

O credenciamento de veículos elétricos e híbridos exige um mapeamento rigoroso da cadeia de fornecedores, especialmente para componentes críticos como baterias e inversores.

A CPZ Consultoria é especialista em Credenciamento FINAME e atua diretamente com montadoras e fabricantes de equipamentos. Assim, garantimos a aprovação rápida e segura dos produtos. Nossa equipe realiza a análise da estrutura do produto, calcula os índices de nacionalização e conduz todo o processo junto ao BNDES.

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